Estatuto

ESTATUTO DO CENTRO ESPÍRITA “AMOR E SABEDORIA”

 

CAPÍTULO I

Da denominação, duração, domicílio, sede e foro  

Art. 1º – O CENTRO ESPÍRITA “AMOR E SABEDORIA”, abreviadamente CEAS, fundado em 19 de novembro de 1977, “com personalidade jurídica adquirida com a inscrição do seu primitivo Estatuto no Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos sob n.º 195 do Livro A-1, Microfilmado    sob n.º 196 do protocolo A número um, rolo n.º 73, em 20 de junho de 1978,    é uma sociedade civil de caráter científico, filosófico, religioso e filantrópico, beneficente, educacional, cultural, de assistência social, sem finalidade lucrativa, com prazo de duração indeterminado,    tem domicílio, sede e foro à Rua Haroldo Silva lote n.º 3 – bairro de Portão    na cidade de Lauro de Freitas – Estado da Bahia.

CAPÍTULO II

Das finalidades

Art. 2º – São finalidades da Instituição:

a) estudar o Espiritismo e propagar ilimitadamente seus ensinamentos doutrinários, por todos os meios que oferece a palavra escrita, falada e exemplificada de conformidade com os métodos estabelecidos na Codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias;

b) promover a prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios ao seu alcance, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, posição social ou religião; e;

c) realizar a assistência e promoção social.

Art. 3º – Para o fim de integrar-se às normas de organização do Espiritismo e em obediência aos propósitos de solidariedade e fraternidade cristãs a todos os membros da coletividade espírita brasileira, mantendo uniformidade de orientação doutrinária e, ainda, conjugando seus esforços, numa ação harmônica em prol da ascensão da Doutrina Espírita, a instituição continuará adesa à Federação Espírita do Estado da Bahia.

CAPÍTULO III

Dos sócios, seus direitos e deveres

Art. 4º – A instituição possui as seguintes categorias de sócios:

a) Fundadores;

b) Contribuintes;

c) Efetivos, e;

d) Cooperadores.

§ 1º – Fundadores são os sócios que participaram da fundação da instituição.

§ 2º – Contribuintes são as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, que à instituição se associem, aceitando as suas prescrições estatutárias e regimentais, com ou sem direito a voto.

§ 3º – Efetivos são os sócios fundadores, contribuintes e cooperadores pertencentes ao quadro social há mais de 1 (um) ano, cujos nomes forem aprovados pela Diretoria, atendendo a serviços prestados à instituição.

§ 4º – Cooperadores são as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, que à instituição se associem para colaborar na execução de suas diversas atividades.

§ 5º – A admissão dos sócios dar-se-á através de proposta subscrita por um sócio no pleno gozo dos seus direitos, só sendo concretizada após a sua aprovação em reunião da Diretoria.

§ 6º – O sócio contribui mensalmente com quantia pré-fixada, ou com importância superior àquela, a critério dele mesmo.

§ 7º – Os sócios que se obrigarem a contribuir financeiramente e que atrasarem o pagamento das mensalidades por mais de 6 (seis) meses consecutivos, serão considerados renunciantes ao quadro social.

Art. 5º – São direitos dos sócios no pleno gozo dos seus direitos:

a) tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembleias gerais, votar e ser votado, quando sócio efetivo;

b) frequentar a sede e gozar dos benefícios previstos nas normas estatutárias e regimentais;

c) propor novos sócios, e;

d) assistir às reuniões públicas e as privativas quando autorizado.

Art. 6º – São deveres dos sócios no pleno gozo dos seus direitos:

a) cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e ainda as deliberações que, de acordo com as referidas disposições, a Diretoria e o Presidente tomarem;

b) comunicar a Secretaria a mudança dos endereços residencial e profissional;

c) prestar à instituição todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possível, e;

d) aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser    eleito ou indicado, exercendo-os com dedicação e boa vontade.

CAPÍTULO IV

Da Administração

Art. 7º – São órgãos da Administração da instituição:

a) Assembleia Geral (AG);

b) Conselho Fiscal (CF);

c) Diretoria.

CAPÍTULO V

Da Assembleia Geral

Art. 8º – A Assembleia Geral (AG) é soberana e absoluta, não cabendo recursos de suas decisões, é o órgão máximo da instituição, composta dos sócios efetivos no pleno gozo dos seus direitos, e reunir-se-á sob a forma da assembleia Geral Ordinária (AGO), anualmente, em dia que será designado pela Diretoria, no mês de abril, mediante prévia convocação através de edital, feita aos sócios, pelo Presidente ou através da imprensa, com o mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência, para os fins constantes da convocação.

§ 1º – Considerar-se-á instalada legalmente a AGO, em primeira convocação, quando presentes a metade e mais um dos sócios efetivos, no pleno gozo dos seus direitos e, em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número dos sócios acima mencionados.

§ 2º – As reuniões da AGO serão sempre Abertas pelo Presidente da Instituição, ou por seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da convocação e a presença do número legal de sócios efetivos, para declarar a Assembleia instalada.

§ 3º – A Mesa dos Trabalhos da AGO será composta do Presidente e dos 1º e 2º secretários da instituição ou, na ausência destes, de 2 (dois) secretários “ad hoc” escolhidos pelo Presidente e, quando for o caso de haver impugnação de atos administrativos da Diretoria, o Presidente solicitará à Assembleia a indicação de um sócio para presidi-la.

§ 4º – Quando se tratar de eleição dos membros do Conselho Fiscal e da Diretoria, o Presidente convidará os sócios efetivos a procederem, por aclamação ou escrutínio secreto, a eleição dos mencionados membros.

§ 5º – Realizada a eleição, o Presidente proclamará eleitos os membros dos CF e da Diretoria, dando-lhes posse imediata, em nome da AGO.

§ 6º – Em caso de empate, será considerado eleito o sócio mais antigo; persistindo    o empate, o mais idoso.

§ 7º – As deliberações da AGO serão tomadas por maioria simples de votos dos sócios efetivos presentes, tendo o seu Presidente o voto de desempate.

§ 8º – No final de cada reunião da AGO, a ata será lida, discutida e aprovada pela Assembleia, e assinada pelo Presidente e secretários.

§ 9º – O comparecimento de não sócios às reuniões da AGO será permitida a convite ou convocação da Diretoria, do Presidente da instituição, ou ainda a convite de um dos membros da Assembleia, mediante autorização do Presidente da reunião.

Art. 9º – São as seguintes as atribuições da AGO:

a) eleger e empossar o Conselho Fiscal e a Diretoria trienalmente;

b) tomar conhecimento, anualmente, do Relatório da Administração e a prestação de contas da Diretoria apresentado pelo Presidente da Instituição e do Parecer do CF sobre o balanço, a demonstração da receita e da despesa, referentes ao exercício anterior de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro, analisá-los, aprová-los ou impugna-los e reprova-los, e;

c) deliberar sobre os assuntos de sua competência, satisfeitas as prescrições legais, estatutárias e regimentais.

Parágrafo Único – A AGO prorrogará os seus trabalhos por tantos dias quantos se fizerem necessários.

Art. 10 – A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) será convocada, tantas vezes quantas se fizerem necessárias, nos seguintes casos:

a) mediante deliberação da Diretoria ou do Presidente da Instituição;

b) mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado no mínimo por 1/3 (um terço) dos Sócios efetivos quites, no pleno gozo de seus direitos, e;

c) para reformar este Estatuto, no todo ou em parte, devendo as deliberações ser tomadas por votação mínima da metade e mais um dos sócios efetivos presentes à reunião, no gozo de seus direitos, e;

d) para deliberar sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou assuntos congêneres sobre imóveis, devendo as deliberações serem tomados por votação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos sócios efetivos presentes à reunião no gozo de seus direitos.

§ 1º – As AGE previstas neste artigo, alínea “b”, deverá ser realizada, no máximo, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrada do requerimento na Secretaria da instituição.

§ 2º – Caso a maioria absoluta dos requerentes, ou seja metade mais um, referido na alínea “ b ”    deste artigo, não compareça à reunião da AGE, esta não se realizará.

Art. 11 – A convocação e o modo de funcionamento da AGE serão idênticos aos da AGO, naquilo que lhe competir.

 

Art. 12 – As AGO e as AGE só poderão discutir ou deliberar sobre os assuntos constantes da convocação.

CAPÍTULO VI

Do Conselho Fiscal

Art. 13 – O Conselho Fiscal (CF) é composto de 3(três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos e empossados pela AGO, por aclamação ou escrutínio secreto.

§ 1º – O Conselho Fiscal (CF) será presidido por um dos membros eleitos escolhido entre eles.

§ 2º O mandato dos membros do CF será de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.

§ 3º – São atribuições do CF:

a) analisar e emitir parecer sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e Despesa, a prestação de contas da Diretoria, referente ao exercício anterior de 1º de janeiro a 31 de dezembro, encaminhando suas conclusões à AGO;

b) examinar, em qualquer época ou quando julgar necessário, os livros, documentos e outros papéis referentes à Tesouraria, dando ciência prévia ao Presidente, no mínimo, 5 (cinco) dias, e;

c) fiscalizar a gestão econômico-financeira.

§ 4º – O Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa, as contas a serem examinadas, os livros e documentos que os comprovem, serão postos à disposição do CF pela Tesouraria, na sede da instituição, 8 (oito) dias    antes da data da realização da aludida Assembleia.

§ 5º – As vagas que ocorrerem no CF, quando não houver mais suplentes, serão preenchidas por eleição nas AG.

§ 6º – O CF poderá ser convocado, em caráter extraordinário, mediante deliberação do Presidente, da Diretoria, ou por solicitação escrita de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos, dirigida ao Presidente da Instituição.

CAPÍTULO VII

Da Diretoria

Art. 14 – A instituição é administrada por uma Diretoria composta de 7 (sete) membros, eleitos dentre os sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e que apresentaram plano de trabalho para um triênio, em ao menos uma das diversas áreas existentes na instituição, com os seguintes cargos:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) 1º e 2º Secretários;

d) 1º e 2º Tesoureiros; e

e) Diretor do Patrimônio.

§ 1º – O mandato dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.

§ 2º – A Diretoria será eleita, trienalmente, no mês de abril, na Assembléia Geral Ordinária (AGO), por aclamação ou escrutínio secreto, tomando posse na mesma ocasião.

Art. 15 – Compete à Diretoria:

a) dirigir e administrar a instituição, de conformidade com as disposições estatutárias e regimentais:

b) decidir sobre medidas administrativas;

c) deliberar sobre assuntos de interesse da instituição, obedecidas as normas estatutárias e regimentais;

d) criar tantos departamentos e órgãos quantos necessários, podendo extinguí-los quando julgar conveniente;

e) homologar a designação ou a dispensa de diretores e dirigentes de departamentos e órgãos, para exercerem ou não cumulativamente outros cargos ou funções, feita pelo Presidente;

f) designar e empossar substitutos para os membros da Diretoria em caso de vacância ou impedimento temporário;

g) autorizar operações financeiras em benefício da instituição, no valor de até 100 (cem) vezes o salário mínimo vigente no país;

h) autorizar despesas e pagamentos, quando superiores a 6 (seis) vezes o valor do salário mínimo vigente no país;

i) deliberar e homologar sobre as admissões e os pedidos de demissão de sócios;

j) deliberar e homologar sobre as admissões e as demissões de empregados;

l) providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais das instituições;

m) conceder as licenças solicitadas pelo Presidente;

n) designar previamente as datas da reunião da AG, e da diretoria, quando de sua iniciativa;

o) fixar a mensalidade do sócio;

p) conceder, a seu critério, anistia aos sócios das mensalidades em atraso;

q) propor, elaborar, preparar e apresentar reforma total ou parcial do Estatuto à    AGE;

r) aprovar e homologar a alteração da categoria de sócio contribuinte ou cooperador para a de efetivo;

s) convocar e solicitar parecer à AGE, sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou assuntos congêneres sobre imóveis; e

t) fixar o mandato dos dirigentes dos departamentos e órgãos, podendo eles ser novamente indicados para os seus cargos.

§ 1º – As vagas que ocorrerem na Diretoria serão preenchidas por eleição na AGE.

§ 2º – A Diretoria reunir-se-á em caráter ordinário, mensalmente, em data por ela escolhida e, em caráter extraordinário, quando convocada pelo Presidente.

§ 3º – As reuniões serão iniciadas legalmente com a presença, no mínimo, da metade mais um dos seus membros e as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, tendo o Presidente o voto de desempate.

§ 4º – A ausência de qualquer membro da Diretoria a 3 (três) reuniões consecutivas, ordinárias e/ou extraordinárias, sem causa justificada, será considerada como renúncia tácita do respectivo cargo.

§ 5º – A falta de atuação e interesse por parte    de qualquer membro da Diretoria, quando observado pelos demais membros da Diretoria e ou Sócios efetivos, por período superior a 90 (noventa) dias, sem causa justa, será considerada como renúncia tácita do respectivo cargo.

§ 6º O descumprimento, do Estatuto, do Regimento Interno, da Moral Cristã ou da Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec, por parte de qualquer membro da Diretoria, implicará no pedido de afastamento do cargo que exercer, por maioria simples de votos entre os Diretores.

§ 7º – A ata de cada reunião da Diretoria será, na reunião seguinte, lida, discutida, por ela aprovada se de acordo e assinada pelo Presidente e Secretário.

§ 8º – Os dirigentes dos departamentos e órgãos comparecerão às reuniões da Diretoria, por convocação ou convite dessa ou do Presidente, ou por solicitação de ambos, com direito a voto.

§ 9º – O comparecimento de outras pessoas, além de seus membros e dos dirigentes dos departamentos e órgãos, às reuniões da Diretoria, somente será permitido quando a convite ou convocação da própria Diretoria ou do Presidente.

Art. 16 – A Diretoria designará seus assessores, atribuindo-lhes incumbências de interesse da instituição, a seu critério.

CAPÍTULO VIII

Das atribuições dos membros da Diretoria

Art. 17 – As atribuições dos membros da Diretoria, além de outras previstas no Estatuto, estão enumeradas a seguir:

§ 1º – Compete ao Presidente:

a) dirigir e administrar a instituição, na esfera de suas atribuições;

b) representar a instituição por si ou por sua delegação, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele;

c) designar previamente as datas das reuniões da AG, do CF e da Diretoria, quando de sua iniciativa;

d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, quando não houver impedimentos; ou designar quem as dirija;

e) designar ou dispensar todas as comissões que se tornarem necessárias à execução dos serviços ou atividades que a instituição se proponha prestar;

f) autorizar despesas e pagamentos, até a importância correspondente a 5 (cinco) vezes o salário mínimo vigente no país;

g) admitir ou demitir, após deliberação da Diretoria, os empregados da instituição;

h) representar ou nomear representante da instituição em congressos, confraternizações, encontros, simpósios e congêneres;

i) apresentar anualmente: relatório da administração da instituição a AG: e balanço, demonstração da receita e da despesa, e a respectiva prestação de contas, ao CF;

j) praticar todos os atos necessários à administração ou de interesse da instituição, que não estejam especificados nas disposições estatutárias e regimentais, dando ciência à Diretoria, na sua primeira reunião, após o fato;

l) assinar todos os documentos de caráter oficial, inclusive balanços e demonstrativos financeiros, visando a cópia dos que forem expedidos sem a sua assinatura;

m) receber auxílios, subvenções, doações, legados e quaisquer valores destinados à instituição,    tendo que prestar contas em até 5 (cinco) dias do ocorrido, as Diretorias ou Órgãos competentes, podendo delegar poderes para tal fim;

n) determinar a elaboração, assinar e mandar tornar públicos as portarias destinadas a dar conhecimento das deliberações, resoluções e decisões da AG, do Conselho Fiscal, da Diretoria e do Presidente;

o) designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos e órgãos, submetendo essas deliberações à homologação da Diretoria;

p) designar ou dispensar diretores e dirigentes de departamentos e órgãos para exercerem cumulativamente outros cargos ou funções, submetendo essas deliberações à homologação da Diretoria;

q) acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamento ou órgão;

r) assinar com o 1º Tesoureiro os documentos que representam valor, como cheques, recibos superiores a 5 (cinco) vezes o salário mínimo do país, demonstrativos financeiros, balancetes, balanços etc., e os que julgar necessários, referentes à Tesouraria:

s) designar seus assessores, atribuindo-lhes incumbências de interesse da instituição, a seu critério;

t) firmar em nome da instituição, devidamente autorizado pela Diretoria, ou pela AG, conforme cada caso, contratos, distratos e outros documentos de responsabilidade, ou delegar poderes para tal fim, devendo as procurações dadas em nome de a instituição ter validade até o dia 31 de dezembro de cada ano e podendo ser renovadas;

u) conceder as licenças solicitadas pelos membros do Conselho Fiscal, da Diretoria, pelos dirigentes dos departamentos e órgãos, assessores, membros de comissões e congêneres;

v) designar o diretor do Boletim Interno ou Informativo e do Jornal, revista ou congêneres da instituição, indicando os respectivos auxiliares, e só permitir a divulgação após sua apreciação e aprovação;

x) designar os responsáveis pelos programas radiofônicos e congêneres, vinculados à instituição, e;

z) dar o voto de desempate nas reuniões.

§ 2º – Compete ao Vice-Presidente:

a) colaborar com o Presidente;

b) substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais e quando for o caso, cumulativamente com as suas funções; supervisionar, a critério da diretoria, departamentos e órgãos e acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamento ou órgão.

§ 3º – Compete ao 1º Secretário:

a) dirigir os serviços da Secretaria;

b) organizar o registro geral dos sócios, mantendo-o sempre em ordem e em dia;

c) organizar e manter em ordem e em dia todos os serviços da Secretaria;

d) assessorar o Presidente durante as reuniões;

e) redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência a ser expedida, dentro das suas funções;

f) ler nas reuniões: atas e expedientes recebidos que devam ser submetido à apreciação da Diretoria;

g) cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria ou pelo Presidente;

h) instruir os requerimentos e outros papéis que devam ser despachados pelo Presidente;

i) levantar dados e apresentar ao Presidente    as informações da sua área de competência    para sua inclusão nos relatórios anuais, colaborando na sua elaboração;

j) substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais cumulativamente com as funções; supervisionar, a critério da Diretoria, departamentos e órgãos e acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamento e órgão.

§ 4º – Compete ao 2º Secretário:

a) colaborar com 1º Secretário;

b) lavrar as atas das reuniões da instituição, em sua ausência, o Presidente da reunião designará um secretário “ad hoc”;

c) providenciar a divulgação de editais, portarias e demais documentos oficiais, após assinados pelo Presidente; e

d) substituir o 1º Secretário em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas funções; supervisionar, a critério da Diretoria, departamentos e órgãos; e acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamento e órgão.

§ 5º – Compete ao 1º Tesoureiro:

a) arrecadar as receitas da instituição, inclusive rendas, donativos, legados, mensalidades, etc., depositando-as em estabelecimentos bancários, escolhidos previamente pela Diretoria;

b) recolher ao estabelecimento bancário ou estabelecimentos bancários os saldos julgados disponíveis pela Diretoria, até 5 (cinco) dias úteis após o seu recebimento;

c) efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria ou pelo Presidente, dentro das normas Estatutárias e Regimentais e preferencialmente em cheques;

d) trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os livros da Tesouraria, Caixa e Conta Corrente;

e) apresentar os balancetes mensais ou demonstrativos financeiros e submetê-los à aprovação da Diretoria, às reuniões ordinárias;

f) apresentar ou solicitar, ao profissional de contabilidade, o balanço e a demonstração da receita e da despesa, de cada exercício, para serem integrados ao relatório anual da Diretoria;

g) superintender todo o serviço de cobrança; tomando as medidas necessárias para que elas se mantenham em ordem e em dia;

h) assinar, juntamente com o Presidente, os demonstrativos financeiros, os balancetes, balanços, cheques, etc., bem como todo o expediente da Tesouraria;

i) supervisionar a critério da Diretoria, departamentos e órgãos; e acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamento ou órgão; e

j) prestar ao Conselho Fiscal, à Diretoria ou ao Presidente, a qualquer momento, quando solicitado, todos os esclarecimentos necessários sobre os serviços e atividades da Tesouraria, verbalmente ou por escrito, conforme lhe seja pedido, exibindo talões de cheques, cadernetas de, ou dos estabelecimentos bancários onde existir dinheiro ou valores da instituição, apresentando também importâncias, valores e documentos referentes e existentes na tesouraria ou em outros locais, sob a sua responsabilidade.

§ 6º – Compete ao 2º Tesoureiro:

a) colaborar com o 1º Tesoureiro;

b) manter em ordem e em dia o cadastro geral dos sócios para efeito de verificação de contribuições etc.;

c) manter na devida ordem os documentos arquivados; e

d) substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas funções, supervisionar a critério da Diretoria, departamentos e órgãos; e acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamentos e órgãos.

§ 7º – Compete ao Diretor do Patrimônio:

a) zelar pela manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis de uso, supervisionando as obras e os reparos, quando necessário;

b) manter inventário atualizado de todos os bens móveis e imóveis de propriedade da instituição, e;

c) supervisionar, a critério da Diretoria, departamentos e órgãos; e acumular, quando necessário, a função de dirigente de departamentos e órgãos.

CAPÍTULO IX

Do Patrimônio

Art. 18 – Constituem o patrimônio da instituição os bens imóveis e móveis, títulos de renda, valores, fundos ou depósitos bancários, que possua ou venha possuir.

CAPÍTULO X

Da Disposição Transitória

Art. 19 – Fica a Diretoria Atual, com mandato bienal, nomeada em 16 de abril de 1996, no exercício de suas funções até a expiração do dito mandato que se fará em 16 de abril de 1998.

CAPÍTULO XI

Disposições gerais

Art. 20 – É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos demais dirigentes, como também a distribuição de lucros, bonificações, vantagens ou dividendos, e de seu patrimônio ou de suas rendas, a conselheiros, diretores, dirigentes, assessores, benfeitores, mantenedores ou sócios, sob qualquer forma ou pretexto; a instituição aplica integralmente no País os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais e sociais, revertendo qualquer eventual saldo de seus exercícios financeiros em benefício de sua atividade, manutenção e ampliação de suas finalidades sociais e institucionais, e/ou de seu patrimônio; e mantendo escrituração de suas receitas e despesas em livros próprios revestidos de formalidades legais e regulamentares capazes de comprovar a sua exatidão.

Art. 21 – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela instituição.

Parágrafo Único – Pela demissão, saída, abandono ou outra forma qualquer, da instituição, a nenhum sócio será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título, forma ou pretexto, por possuir apenas aquela condição de sócio.

Art. 22 – A Diretoria elaborará e aprovará o Regimento Interno (RI) da instituição, contendo também as atribuições dos departamentos    e órgãos, dentro do prazo de ( 60 ) dias, contados    a partir da data da entrada em vigor deste Estatuto.

§ 1º – As atribuições dos departamentos e órgãos que forem criados após a entrada em vigor do estatuto, serão previstas e aprovadas pela Diretoria e incluídas, como anexos, ao RI da instituição, dentro do prazo de (30) dias, contados a partir da data da sua criação.

§ 2º – A Diretoria reformará o RI da instituição quando julgar conveniente.

Art. 23 – Nas reuniões da instituição ou de quaisquer de seus poderes, departamentos, órgãos e congêneres, não é permitida a representação por meio de procuração.

Art. 24 – Não poderão ser modificados neste Estatuto:

a) a denominação da instituição e a sua orientação Espírita;

b) as características de suas finalidades; e

c) o presente artigo e suas alíneas.

Art. 25 – Os cargos exercidos pelos membros da Diretoria não poderão ser acumulados com os cargos do Conselho Fiscal (CF).

Art. 26 – A Diretoria da Instituição somente poderá aceitar qualquer auxílio, doação, contribuição e subvenção, bem como firmar convênios de qualquer natureza ou procedência, quando eles estiverem desvinculados de quaisquer compromissos que desfigurem o caráter espírita da instituição ou não impeçam o normal desenvolvimento de suas atividades, em prejuízo das finalidades doutrinárias, a fim de ser preservada, em qualquer hipótese, a total independência administrativa da instituição.

Art. 27 – Os casos omissos do Estatuto serão resolvidos pela Diretoria “ad referendum”.

Art. 28 – A instituição só poderá ser extinta por sentença judicial irrecorrível, ou por decisão da AGE convocada para esse fim, pela votação de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos quites presentes à reunião da Assembleia.

Parágrafo Único – No caso de dissolução da instituição, todo o seu patrimônio reverterá em benefício da Federação Espírita do Estado da Bahia.

Art. 29 – Este Estatuto, depois de aprovado pela AGE, deverá ser publicado em extrato no Diário Oficial deste Estado e registrado no Cartório respectivo desta cidade.

Art. 30 – O presente Estatuto, após entrar em vigor, poderá a qualquer tempo ser reformado pela AGE respectiva, obedecidas as normas estatutárias.

Art. 31 – Este Estatuto foi Aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em        17 de junho de 1997, e entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, Ba, 17 junho de 1997

LAFAIETE FREITAS DA SILVA

Presidente em exercício

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